A lei de reforma fiscal CBMTRA poupará milhões de dólares aos fabricantes de cerveja artesanal dos EUA
Cervejeiras, adegas e produtores de bebidas espirituosas destiladas a beneficiar em toda a América
Em 20 de dezembro de 2017, o 115.º Congresso dos Estados Unidos aprovou o H.R.1, a Lei dos Cortes Fiscais e do Emprego. Incluído nesta legislação está o Lei de Modernização das Bebidas Artesanais e Reforma Fiscal (CBMTRA)que reduz o imposto especial de consumo federal aplicável às fábricas de cerveja, às adegas e aos produtores de bebidas espirituosas destiladas.
Nos termos do projeto de lei, o imposto especial de consumo federal sobre a cerveja será reduzido em 50%, passando para 3,50 dólares por barril (de 7 dólares por barril) nos primeiros 60 000 barris para os fabricantes nacionais de cerveja que produzam menos de 2 milhões de barris por ano, e para 16 dólares por barril (de 18 dólares por barril) nos primeiros 6 milhões de barris para todos os outros fabricantes de cerveja e todos os importadores de cerveja. O projeto de lei mantém a taxa atual de 18 dólares por barril para os barris superiores a 6 milhões. No total, isto representa mais de $142 milhões em poupanças anuais, o que permitirá aos pequenos fabricantes de cerveja americanos - que são fabricantes e empresários - reinvestir nos seus negócios, expandir as suas operações e contratar mais trabalhadores.
Além disso, o CBMTRA aumenta a colaboração entre os fabricantes de cerveja, permitindo a transferência de cerveja entre instalações vinculadas sem ter de pagar impostos.
O esforço para proporcionar uma redução significativa do imposto federal sobre o consumo às pequenas cervejeiras tem sido o principal objetivo político da Brewers Association (BA), da qual a IC Filling Systems é membro, há quase 10 anos. A BA tem desempenhado um papel central na coligação de bebidas alcoólicas, defendendo esta mudança histórica na política pública. A BA, como organização que defende os pequenos fabricantes de cerveja, compromete-se com os seus membros a influenciar a mudança quando e onde puder, sem tomar posição numa legislação mais vasta.
Esta legislação bipartidária constitui um enorme passo em frente para as pequenas cervejeiras americanas, localizadas em quase todos os distritos congressionais da nação. No seu discurso de ontem, Bob Pease, Presidente e Diretor Executivo da BA, afirmou que
"A Associação gostaria de agradecer ao Congresso, especialmente aos Sens. Portman (R-OH), Blunt (R-MO), e Wyden (D-OR), e Reps. Paulsen (R-MN) e Kind (D-WI), pela sua liderança e apoio às cervejeiras pequenas e independentes da América. As pequenas cervejeiras são o motor de crescimento desta indústria, e a nossa expetativa é que o CBMTRA estimule um crescimento adicional nos próximos meses e anos".
As disposições do presente projeto de lei produzem efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018.
Mais informações sobre o CBMTRA podem ser encontradas em BrewersAssociation.org. As informações específicas relativas ao impacto da totalidade da lei fiscal serão comunicadas oportunamente aos membros da BA.
Em reação à notícia, o diretor-geral da IC Filling Systems Inc., de Santa Rosa, Califórnia, Giovanni Solferini, disse o seguinte
"A aprovação da legislação CBMTRA é uma notícia fantástica para os esforçados produtores de cerveja artesanal, vinho e bebidas espirituosas da América. Espero que a legislação encoraje e facilite financeiramente novos investimentos em capacidade e produtividade. Fornecemos equipamento de engarrafamento para produtores de cerveja artesanal, produtores de vinho e produtores de bebidas espirituosas na América desde 1994 e, com estas boas notícias, esperamos que 2018 seja um ano verdadeiramente vintage."